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Última consulta pública para elaboração de Plano Diretor acontece em Estância e São Cristóvão

A elaboração do conjunto de leis e normas foi executada com a participação social
22 de Abril de 2019 | 09:33

A construção de um futuro promissor e planejado está sendo traçado nos municípios de Estância e São Cristóvão, através de uma ação desenvolvida pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, baseada nas tratativas do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Setur/Prodetur), para a revisão de planos diretores participativos nas duas regiões. Na última terça-feira (16), foi realizada a última Consulta Pública de elaboração deste plano em Estância, e na quarta-feira (17), o mesmo debate aconteceu em São Cristóvão. A iniciativa é financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Os trabalhos foram realizados no período de março de 2018 até abril deste ano. Durante os 12 meses previstos para o desenvolvimento do Plano, a equipe do Prodetur e a empresa contratada Demacamp executaram todas as etapas de trabalho nas duas cidades, na ideia de proporcionar a maior qualidade dos dados, sistematização e disponibilização das informações. No projeto, consta a elaboração e revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Edificações e Obras, Código de Posturas, atualização da Planta Cadastral e Planta Genérica de Valores e a Revisão do Código Tributário.

De acordo com o arquiteto do Prodetur, a elaboração do conjunto de leis e normas foram executadas com a participação social, envolvendo o poder público e a sociedade civil, em conformidade com o disposto na Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). “As etapas, metodologias, prazos e atividades desenvolvidas em cada etapa do trabalho, foram realizadas através de reuniões com a equipe técnica da Setur, as prefeituras de Estância e São Cristóvão e a sociedade civil”, destaca Rafael Corona.

O arquiteto ressalta sobre os próximos passos. “O contrato com a empresa que elaborou o Plano Diretor deverá ser encerrado, e, após isso, iremos encaminhar o documento àss prefeituras, que deverão repassar o projeto para as suas câmaras de vereadores, ou seja, o intuito é que se torne lei. O papel do estado será de fiscalizar o andamento dessas ações”, finaliza o técnico.

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