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Secretaria de Turismo participa de reunião sobre a Minuta de Lei do Gerco

Ação pretende adequar o estado de acordo com as diretrizes do plano nacional
12 de Abril de 2019 | 14:58

A Minuta de Lei que define como será desenvolvido o Programa de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe (Gerco), baseada na Política do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), foi apresentada nesta sexta-feira (12), em reunião realizada no auditório da Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema). Técnicos da Secretaria de Estado do Turismo, por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Setur/Prodetur), participaram da ação que pretende adequar o estado de acordo com as diretrizes do plano nacional.

Após a apresentação, foram definidas as datas e locais das três Consultas Públicas obrigatórias para a conclusão do projeto, que deverá ser entregue ao Governo do Estado. 

De acordo com a engenheira ambiental do Prodetur, Thassia Luiza Santana, é importante o envolvimento da comunidade neste processo. “Os próximos passos serão de mobilizar a comunidade da região litorânea para participar da construção da Minuta Final, pois esta deverá ser enviada à Assembleia Legislativa”, explica. 

A engenheira ainda ressalta sobre os prazos de execução das audiências. “Serão realizadas três Audiências Públicas divididas entre os municípios costeiros, ou seja, o Litoral Norte, em Pacatuba; Litoral Sul, em Itaporanga e o Litoral Central, em Aracaju, com previsão para acontecer em maio. O contrato do Gerco, que agrega a Minuta de Lei destinado para Alese, deverá ser encerrado até no máximo em julho”, destaca.

A advogada do Consórcio e responsável pela elaboração do documento pontuou sobre alguns itens das discussões. “Apresentamos aos técnicos envolvidos a Minuta Preliminar do Gerco, com o intuito de colher sugestões para utilizar na construção do projeto final. A Minuta ainda deve passar pela validação da sociedade civil, por meio das Audiências Públicas, e após isso a comissão técnica poderá finalizar o trabalho. Logo após, o projeto será entregue ao Governo do Estado, que encaminhará o documento para Assembleia. Lá, passará por duas comissões temáticas e depois segue para votação do Plenário”, conclui Mônica Tavares Rocha.

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