Logo

Agência Sergipe
de Notícias

Notícia

Procurador-geral de Sergipe discute Fundo de Participação e Conflito Federativo em Brasília

A Câmara Temática discutiu questões como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Conflito Federativo, Lei Kandir (desoneração das exportações) e Criminalização dos Devedores Contumazes
11 de Fevereiro de 2019 | 11:34

O procurador-geral do Estado, Vinicius Oliveira, esteve em Brasília, nesta segunda-feira (11), para participar da primeira reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

A Câmara Temática discutiu questões como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Conflito Federativo, Lei Kandir (desoneração das exportações) e Criminalização dos Devedores Contumazes. “São nessas reuniões que são discutidas todas as demandas de interesse do Estado, então, a participação de todos os procuradores-gerais torna mais forte a representatividade do Conpeg. Sergipe não é uma ilha - seja de bonança seja de agruras-, de forma que agir em bloco com os demais Estados traduz eficiência e traz resultados", destacou o procurador-geral Vinicius Oliveira.

Ainda de acordo com o procurador, duas ações constitucionais, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), são de extrema relevância para Sergipe. “Em uma das ações do FPE está se pedindo acesso às informações na Receita Federal e, na outra, uma prestação de contas do que foi repassado aos estados nos anos anteriores. Esta demanda é muito importante, porque conforme o resultado, pode gerar uma receita significativa”, concluiu Vinicius.

Logo após a reunião, os procuradores-gerais foram recebidos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, que empenhou apoio na harmonização dos conflitos que interessam à Fazenda Pública, elogiando a atuação técnica, qualificada e profícua da Advocacia Pública estadual.

O encontro foi presidido pelo procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente reeleito do Conpeg, Rodrigo Maia. Também participaram da reunião membros do corpo diretivo da Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do DF (Anape) e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace).
 

  • Medium c81430916038d31f7b9677bd0cd5785a
  • Medium f3b25301d7a719e26f359fe705fa7b3a
  • Medium c2935707f2dc5b96f73d0ae1c95f43f3
  • Medium 118880d112d6444b4d3c6cacb30f94ff
Medium c81430916038d31f7b9677bd0cd5785aMedium f3b25301d7a719e26f359fe705fa7b3aMedium c2935707f2dc5b96f73d0ae1c95f43f3Medium 118880d112d6444b4d3c6cacb30f94ff