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Previdência complementar: PrevNordeste capacita RHs do governo de Sergipe 

Em 28 de setembro de 2017, Sergipe assinou um termo de compromisso com a Bahia para aderir ao Plano de Previdência Complementar. Assim sendo, todo servidor que entra no serviço público do Estado a partir de julho de 2018, e que recebe acima do teto do INSS, seja ele civil ou militar, participará, de forma obrigatória, deste novo Regime de previdência
09 de Novembro de 2018 | 10:08

Representantes dos setores de Recursos Humanos de diversos órgãos estaduais participaram, nos dias 07 e 08, no auditório do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE), de um curso de capacitação que teve como principais objetivos: alinhar procedimentos, prazos legais e rotinas administrativos-financeiras do Plano de Previdência Complementar do PrevNordeste-Sergipe. A ação foi organizada pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e PrevNordeste.

Em 28 de setembro de 2017, Sergipe assinou um termo de compromisso com a Bahia para aderir ao Plano de Previdência Complementar. Assim sendo, todo servidor que entra no serviço público do Estado a partir de julho de 2018, e que recebe acima do teto do INSS, seja ele civil ou militar, participará, de forma obrigatória, deste novo Regime de previdência.

Até o teto do INSS, que hoje é de R$5.645,80, o servidor contribui diretamente para o Sergipeprevidência. Valores que ultrapassem, serão encaminhados automaticamente para o PrevNordeste. Segundo a gerente administrativa-financeira e de Seguridade do PrevNordeste, Enecila Morais, o Regime de Previdência Complementar (RPC) ajudará no equilíbrio previdenciário do Estado a longo prazo, além de dar maior segurança aos servidores quanto aos seus direitos.

Enecila foi uma das palestrantes. Ela ressaltou o importante papel dos setores de Recursos Humanos no processo de esclarecimento aos servidores sobre o funcionamento do RPC. “Atividades como esta, com o pessoal dos RHs, são importantíssimas. O Servidor Novo, que entrou a partir de julho de 2018, já adere no RPC, e o contato inicial dele é com o setor de Recursos Humanos. Por isso, eles devem esclarecer como é que o sistema vai funcionar. Devem explicar sobre a adesão automática, que é feita de forma imediata, mas que há a opção de cancelar; eles tirarão dúvidas sobre o regime tributário, a questão do seguro, das informações cadastrais dele, entre outras”, afirmou.

A gerente de Seguridade destacou que o servidor que não aceitar fazer parte do Plano de Benefícios tem um prazo de 90 dias para cancelar. “Esse período está definido na lei complementar 293/2017 que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado de Sergipe. A adesão é presumida, automática, mas ele tem 90 dias para cancelar”, explicou.

Ainda de acordo com Enecila Morais, é importante o conhecimento de todos os servidores, mesmo que eles não tenham entrado no Estado a partir de julho de 2018. “O servidor que entrou antes desta data pode ser participante facultativo, podendo contribuir sem a contrapartida do Estado e se tornar participante do Plano de Previdência Complementar. Ele tem na verdade um ganho tributário, pois o valor que ele contribui é dedutível da base de cálculos do IR e acumula uma renda, para quando ele se aposentar pelo Estado, também se aposentar pela Previdência complementar”, revelou a gerente.

Economia e responsabilidade fiscal

O diretor de Seguridade da PrevNordeste, Rômulo de Souza Cravo, explicou que o RPC onera menos o Estado, contribui para a responsabilidade fiscal e dá uma alternativa ao servidor de se planejar em termos de vida futura, dando uma maior estabilidade a sua aposentadoria.

Ele falou da importância para o PrevNordeste desta parceria com o governo do Estado. “Sergipe é patrocinador do PrevNordeste e isso é de fundamental importância, não apenas para os servidores estaduais que iniciam a sua carreira, mas também por aqueles que optarem pela migração.  Por outro lado, é algo muito importante para o Estado, pois é uma alternativa que é dada à previdência pública. Esta parceria com o Estado de Sergipe tem nos animado muito”, declarou. Ele finalizou dizendo que outros Estados já sinalizaram interesse em implantar o RPC. “Provavelmente, no início de 2019, o Piauí irá aderir; a Paraíba já mostrou interesse também”.

Sergipeprevidência

Para o diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima, a parceria com a PrevNordeste é algo que veio para ficar. “Sergipe foi o primeiro Estado da região nordeste a aderir a essa modalidade de previdência. Independente das decisões relacionadas a este setor a partir de 2019, o Regime de Previdência Complementar já é fato em Sergipe. A PrevNordeste está situada no estado da Bahia, mas que na verdade passará a gerir o RPC de vários outros Estados. Como todo processo inicial, ele traz dúvidas de como realmente funciona e como será implementado, por isso a necessidade deste trabalho com o pessoal dos Recursos Humanos”, explicou o diretor-presidente.


 

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