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Governo do Estado abre discussão sobre política intersetorial para a Primeira Infância

Objetivo é abrir o processo de discussão do governo do Estado sobre a política para a Primeira Infância em Sergipe, a partir de uma perspectiva intersetorial e com base no Marco Legal (lei nº 13.257/2016)
22 de Março de 2019 | 15:21

Após reafirmar o compromisso do Estado de Sergipe com o programa Criança Feliz durante o Seminário Internacional da Primeira Infância, em Brasília, a vice-governadora Eliane Aquino, seguindo determinação do governador Belivaldo Chagas, se reuniu com a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lêda Couto, técnicos da Seit e da secretaria de Estado da Saúde. Além de fazer repasses sobre as diretrizes anunciadas para o programa pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, Eliane convidou as equipes com o objetivo de aproximar as secretarias e abrir o processo de discussão do governo do Estado sobre a política para a Primeira Infância em Sergipe, a partir de uma perspectiva intersetorial e com base no Marco Legal (lei nº 13.257/2016).

Segundo o governo Federal, uma das novidades que podem modificar o Criança Feliz é a ampliação do seu público-alvo. Hoje, em Sergipe, o programa atende a cerca de 8.800 pessoas nos 67 municípios que fizeram a adesão, entre gestantes e crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, e de 0 a 6 anos do Benefício de Prestação Continuada – BPC ou afastadas do convívio familiar por medida protetiva. Caso haja a pactuação da medida anunciada pelo ministro Osmar Terra, o programa ampliará o espectro para abranger todas as crianças dessa faixa etária inscritas no Cadastro Único para programas Sociais do governo Federal. Em Sergipe, elas são mais 150 mil. 

“É uma articulação importante para o encaminhamento das demandas que essas famílias vão trazer para os territórios. É preciso também que haja um olhar integrado do SUAS com as áreas de Saúde e Educação, para que possamos identificar e colocar em foco de atenção situações de violência doméstica e, sobretudo, crianças com deficiência, encaminhando-as para que sejam atendidas da melhor forma pela rede da primeira infância”, disse a vice-governadora. 

De acordo com a secretária Lêda Couto, alguns encaminhamentos foram dados a partir deste diálogo inicial. “Entendemos que é preciso fortalecer e ampliar a capacitação e a formação continuada das equipes locais do Criança Feliz e construir um diagnóstico amplo da primeira infância em Sergipe, identificando as condições sociais, de saúde e educacionais das nossas crianças, para embasar a elaboração de uma política pública especifica. Isso perpassa necessariamente pelo fortalecimento do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, que reúne não só atores de diversas pastas do governo, mas também representantes dos conselhos de direitos”, concluiu a secretária da Assistência Social.
 

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