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Agência Sergipe
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Estado e municípios pactuam retomada do cofinanciamento da Assistência Social

Regularização do repasse possibilitará reabertura de equipamentos e retomada de serviços
31 de Maio de 2019 | 17:42

Os municípios sergipanos receberam uma boa notícia nesta sexta-feira (31). O governo de Sergipe voltará a realizar o repasse de recursos aos Fundos Municipais de Assistência Social. A retomada do Cofinanciamento Estadual foi informada pela secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto, e pactuada pelos gestores municipais da Assistência, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na ocasião, também foram discutidos prazos para a reabertura de equipamentos e prestação de contas.

Ficou acordado que, a partir do mês de junho, as secretarias municipais de assistência social receberão mensalmente os recursos, advindos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). “Esse avanço foi possível graças a um processo de interlocução e condução entre o governador Belivaldo Chagas, a secretaria da Fazenda e a Seit. Conseguimos chegar ao valor possível de R$ 1 milhão mensal para manter a regularidade de pagamento para todos os municípios de Sergipe”, informou a secretária Lêda Lúcia, coordenadora da CIB.

Os recursos cofinanciados pelo Estado permitirão o custeio de programas e serviços executados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e demais equipamentos da proteção social básica e especial de média complexidade; e pelas unidades de acolhimento institucional (alta complexidade); favorecendo o fortalecimento da Política Estadual de Assistência Social, executada conforme determina o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ao final do encontro, a secretária adjunta de Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, afirmou que os encaminhamentos trouxeram novas perspectivas. “Percebemos que surgiu um novo olhar para a Assistência. Agora poderemos desenvolver a política do SUAS, amenizando o sofrimento que os municípios vinham passando. Hoje tenho certeza que, com a retomada do cofinanciamento estadual, poderemos ofertar uma política mais coesa e segura para a população. O retorno é muito importante, inclusive, para os municípios que tiveram paralisação total ou parcial dos CREAS”, disse Simone.

Recursos e prazos
De acordo com a diretora da Assistência Social da Seit, Inácia Brito, o cofinanciamento será dividido em dois blocos. “Fizemos um esforço de repensar os valores, para que fosse possível assegurar a regularidade do repasse, redefinido em R$ 1 milhão. Tivemos que repensar a proposta e dividimos o orçamento em dois blocos: Proteção Social Básica (R$ 420.800) para os 75 municípios; e Proteção Social Especial (R$ 579.200) para os 38 municípios com oferta dos serviços de média e alta complexidade”, detalhou Inácia.

A gerente da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Seit, Kátia Ferreira, discorreu sobre os prazos para reabertura dos equipamentos fechados e a prestação de contas. “Após o início do repasse, foi aprovado o prazo de três meses para reativação do Serviço de Proteção e atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) nos CREAS dos municípios em que o equipamento estava funcionando parcialmente, e de quatro meses para implantação do serviço em municípios que os CREAS estavam fechados. O prazo para apresentar a prestação de contas de 2017 e instrumentais de planejamento para 2018 foi firmado para o dia 30 de junho; e até 30 de agosto, os municípios deverão apresentar os instrumentais de planejamento para 2019”, disse Kátia.

As definições apresentadas na reunião foram vistas como positivas pelos gestores e técnicos presentes, a exemplo da secretária suplente de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, Aída Santana. “Finalmente conseguimos estabelecer novamente uma parceria com o Estado para o retorno do cofinanciamento, e constituir um calendário de pagamento, além dos prazos para reabertura de CREAS e prestação de contas. A receptividade da secretária nessa primeira reunião da CIB foi importante, por entender a situação que os municípios estão passando em razão da fragilidade da política nacional”, avaliou.

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