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Sefaz suspende obrigatoriedade de entrega do arquivo digital da DeSTDA

13 de Setembro de 2018 | 15:25


Deste o último dia 6 os contribuintes estão isentos da entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) dos fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2018.

A decisão da Secretaria de Estado da Fazenda, publicada através de portaria no Diário Oficial do Estado (Portaria Sefaz 236/2018), atende a um pleito dos contribuintes no sentido da simplificação de obrigações acessórias. Sensível ao pleito, a DeSTDA deixa de ser exigida pela Sefaz.   

Com a suspensão da declaração, os contribuintes de outras unidades da Federação que possuam inscrição como substituto tributário (IE Substituta) neste Estado devem apresentar a GIA-ST prevista no Ajuste Sinief 04/93.


 

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