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Governo abre período de sugestões para Plano Plurianual 2020-2023 e Lei Orçamentária 2020

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 22, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentaram à sociedade como está se dando o processo de elaboração das propostas do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019
23 de Maio de 2019 | 14:27

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira(22), técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentaram à sociedade como está se dando o processo de elaboração das propostas do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Os instrumentos devem ser apresentados pelo chefe do poder executivo estadual à Assembleia Legislativa até 30 de setembro deste ano, conforme determina a Constituição do Estado de Sergipe. O evento também teve o objetivo de informar como o cidadão pode contribuir na elaboração destes instrumentos de planejamento.

Inicialmente, foi realizada uma explanação sobre o Planejamento Estratégico do governo para os próximos quatro anos, para que os participantes tivessem conhecimento das diretrizes que a gestão pretende seguir para o desenvolvimento econômico e social de Sergipe. Foram apresentadas a missão, visão de futuro e os objetivos estratégicos, que nortearão a elaboração dos programas e ações dos diversos órgãos que compõem a Administração Estadual. O Planejamento Estratégico contém as linhas gerais do que se pretende realizar e orienta também as contribuições da sociedade na construção do PPA e da LOA.

Também foi explicado todo o processo de construção do ciclo orçamentário, sua importância, forma de atuação e prazos de execução. As diretrizes utilizadas na previsão das receitas e despesas, com destaque para a principais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o ICMS, do lado das receitas e, com relação às despesas, pessoal e encargos e outras despesas de custeio.   

Como participar?

Para efetivar a participação do cidadão neste processo de planejamento, desde a última quarta-feira, dia 22 de maio, o governo mantém um canal direto de comunicação disponível para a apresentação de sugestões e encaminhamentos ao Plano Plurianual de Sergipe (PPA 2020/2023) e à Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). O acesso é através de um banner eletrônico no site www.sefaz.se.gov.br, onde está disponibilizado um formulário para que o cidadão encaminhe suas propostas. O prazo para encaminhar sugestões é até 7 de junho.

A superintendente Executiva da Sefaz, Ana Cristina Prado, considera que a contribuição do cidadão é um instrumento importante para nortear as ações do governo na definição das políticas públicas, o que aproxima a gestão das necessidades da população. “No ciclo orçamentário, é dever do poder público receber e analisar as sugestões apresentadas pela sociedade. Essas sugestões podem compor o plano de ação do Governo do Estado e resultar efetivamente em uma iniciativa que leve bem-estar às comunidades”, avaliou.

Para o superintendente de Orçamento, Antônio Marcos Nascimento, a participação da sociedade contribui também para o aperfeiçoamento desses instrumentos de planejamento. “Iniciativas desta natureza são importantes, pois além de recebermos sugestões de ações a serem realizadas, também nos ajuda a identificar oportunidades de melhorias a serem realizadas, a fim de melhor atender aos anseios do cidadão”, pontua.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que detalha as receitas (previsão de arrecadação) que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes das ações do governo, determinando o conjunto de políticas públicas para um período de quatro anos. 

 

 

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